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A nota fiscal 4.0 já está aqui! Entenda definitivamente as principais mudanças

Equipe Bemacash
Equipe Bemacash
19/12/2018
6 min e 13 seg de leitura

Empresários e profissionais que lidam diretamente com a contabilidade das empresas vão, aos poucos, dominando o processamento da nota fiscal 4.0. Mas será que sabem quais são todas as mudanças, e, principalmente, por que elas foram necessárias?

Compreender esses detalhes não é preciosismo corporativo. Mesmo os empresários que terceirizam as suas contabilidades devem entender a mudança no panorama e nos processos. Afinal de contas, elas são um meio de troca de informações direta com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que aumentam cada vez mais a agilidade e eficiência da análise dos dados.

Os 6 tipos de Nota Fiscal Eletrônica

As palavras fiscalização e multas vieram à sua cabeça? Não há o que temer. As melhorias propostas pela SEFAZ acontecem de tempos em tempos. Entre o modelo atual e o NF-e 3.10, as alterações foram muito positivas para os empresários. Entenda as principais delas neste post.

Qual é o objetivo da atualização para a NF-e 4.0?

Para entender o objetivo da recorrente atualização da nota fiscal eletrônica, é bom lembrar que ela surgiu com alguns objetivos importantes estabelecidos pelas administrações tributárias (municipal, estadual e federal). São eles:

  • facilidade no intercâmbio de informações entre os fiscos;
  • redução da burocracia no cumprimento das obrigações tributárias e dos seus pagamentos;
  • redução de custos do processo, tanto para a empresa como para as administrações tributárias;
  • fortalecimento da fiscalização.

Assim, as melhorias sempre terão como foco a otimização dessas características para promover interações mais ágeis e automatizadas, além de aumentar a segurança na transmissão de dados com a certificação digital, as linguagens de transmissão complexas e outros.

Quais são os seus benefícios?

Além de estar em dia com as obrigações fiscais nas três esferas, o empresário também se beneficia da automatização do processo que reduz o tempo e os custos que ele tinha antes da digitalização do processo.

A distribuição dos emissores de nota fiscal gratuitos deixarão de ser uma responsabilidade da SEFAZ, passando a atribuição para o SEBRAE, que é uma entidade mais engajadora para os empreendimentos.

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Mas, seja qual delas for, o fato é que as tecnologias e soluções desenvolvidas para os seus processos são grandes inovações, o que também é outro benefício colocado à disposição dos empresários.

Por fim, ter um sistema que permita consultar rapidamente as suas emissões e ter um canal transparente com as entidades fiscalizadoras também podem ser considerados como ganhos gerenciais para o negócio, que pode resolver questionamentos com muito mais facilidade.

O que deve ser observado em relação à sequência de prazos da nota fiscal 4.0?

Mudanças de versões não são realizadas de maneira repentina. Antes, uma versão de homologação para testes é disponibilizada, com o intuito de que os profissionais e empresários se habituem às alterações.

Isso aconteceu no dia 20 de novembro de 2017 e, no dia 4 do mês seguinte, o sistema válido passou a funcionar. No entanto, nesse período e até julho de 2018, os dois modelos eram considerados válidos. Apenas no dia 02 de agosto de 2018 que a versão 3.10 foi desativada e finalizou o prazo para que as empresas migrassem para a NF-e 4.0.

Quais são as suas principais mudanças?

As mudanças são, em sua maioria, técnicas sob o ponto de vista da tecnologia da informação. Mas alguns campos foram incluídos para determinados setores, como o de medicamentos, e o layout recebeu algumas melhorias.

Protocolo de transmissão de dados

O protocolo Secure Sockets Layer (SSE) foi substituído pelo Transport Layer Security (TLS). Ambos são criptografados e projetados para a internet, mas, enquanto o primeiro foca a segurança apenas nas camadas de dados, o segundo também assegura o transporte entre um computador e um servidor.

Para ficar mais fácil de entender, esse acionamento acontece quando um e-mail é enviado, quando o aplicativo do banco é aberto, na navegação entre as suas páginas e, claro, na emissão da NF-e. Nesse caso, todos os processamentos como esses ficam mais protegidos.

O detalhe fica para a configuração mínima do computador que suportará a geração de nota fiscal eletrônica, que precisará de um Windows 7 ou um sistema superior para fazer os devidos processamentos.

Destaque no campo relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

No novo layout da NF-e 4.0, será possível identificar o valor equivalente ao percentual do ICMS destinado ao FCP atendendo às especificações do artigo 82 — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Mudança do campo para o Grupo de Informações de Pagamento

O campo indicador de pagamento agora fará parte do referido grupo. Será possível preencher os dados com valores de troco. Além disso, também será preciso informar o meio de pagamento a ser realizado. As opções são dinheiro, cheque, vale-alimentação, cartão de débito e crédito.

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Outras pequenas mudanças de menor impacto, mas não de pouca relevância, também foram incorporadas nessa versão da nota fiscal eletrônica. São elas:

  • alterações nas regras de validação de atendimento a novos controles;
  • o grupo X, referente a informações do transporte da NF-e, foi alterado para a inclusão de novas formas de frete;
  • no Grupo de Identificação da NF-e, agora será possível preencher o campo indicador de presença com a opção 5;
  • criação de novo grupo chamado Rastreabilidade de Produto (Grupo I80) para rastreamento de produtos sujeitos a restrições sanitárias;
  • para os casos de medicamentos, como previamente mencionado, o código da Anvisa agora deverá ser informado em campo específico para tal.

O que acontece se a minha empresa não se atualizar?

Do ponto de vista operacional, deixar de emitir nota fiscal eletrônica pode gerar atrasos nos processos comerciais. Na perspectiva do negócio, alguns clientes poderão deixar de comprar ou contratar os serviços pela ausência da NF-e envolvida no processamento da venda.

Ou seja, existe um impacto direto nos resultados do negócio. Mas a consequência que mais chama a atenção do empresário são as multas por descumprimento da legislação que podem incorrer, pois, nesse caso, seria uma despesa que poderia ter sido evitada.

Sistemas emissores modernos, no entanto, já incorporam tais mudanças que ocorrem no processo de controle fiscal. Portanto, as modificações da nota fiscal 4.0 já devem estar em pleno funcionamento entre eles. Vale a checagem com o fornecedor, bem como a apuração se é necessário fazer alguma atualização em outros sistemas, como o ERP do negócio.

Concluindo essa análise, para empresários que querem ter controle de sua contabilidade, mesmo que ela seja feita por terceiros, é muito importante dominar conceitos como o da nota fiscal 4.0.

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