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5 cuidados essenciais ao importar produtos para evitar a sonegação de impostos
  • Legislação Fiscal

5 cuidados essenciais ao importar produtos para evitar a sonegação de impostos

Equipe Bemacash
Equipe Bemacash
07/02/2019
6 min e 1 seg de leitura

Muitas pessoas do ramo varejista trabalham com mercadorias provenientes de outros países. Contudo, sabe-se que, no Brasil, a carga tributária é alta e, em alguns casos, mais da metade do valor final de um item pode ser fruto dos diversos impostos existentes. Assim, é preciso observar certos cuidados ao importar produtos, a fim de diminuir o valor final e também cumprir com a legislação brasileira.

Dependendo do valor, você pode ser taxado na alfândega e ser obrigado a custear impostos bem altos. Inclusive, o gasto final pode ficar até mais alto se tivesse adquirido o bem no Brasil.

Por isso, é importante saber como é o funcionamento das regras brasileiras, a fim de estar em conformidade com as leis e não correr riscos de sonegação de impostos. Pensando nisso, preparamos este texto para que você saiba exatamente como praticar a importação de forma segura. Confira agora!

Segundo a lei, o que caracteriza a inadimplência e a sonegação fiscal?

A sonegação fiscal está tipificada no art. 1º da Lei nº 8.137/1990. Esse mandamento diz que constitui crime fiscal a omissão ou indicação de falsas informações na contabilidade e/ou nas demais obrigações acessórias para excluir ou reduzir o valor do tributo devido.

Existem algumas consequências legais que se ligam à tipicidade da sonegação fiscal: o Lançamento Tributário, que é a oficialização da obrigação tributária; e o Crédito Tributário, que é o vínculo normativo obrigacional, por força do qual o Estado reivindica do contribuinte ou responsável o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. Assim, a sonegação é crime e deve ser evitada por quem trabalha com importação de produtos.

Em relação à inadimplência fiscal, ela, por si só, não caracteriza crime, já que o não pagamento de tributos é um descumprimento administrativo de característica não criminal. Por isso, ela não deve ser confundida com a infração de sonegação fiscal.

No entanto, no momento em que o contribuinte deixa de repassar aos cofres públicos os valores descontados ou retidos, ele pode cometer uma prática delituosa que, em última análise, tipificará uma apropriação indébita, conforme o art. 2º da referida Lei.

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Quais são os principais impostos a serem pagos?

Um dos cuidados ao importar produtos é observar quais são os impostos envolvidos nessa prática. Assim, é preciso analisar todos os tributos que fazem parte da importação empresarial:

  • II (Imposto de Importação): é o principal imposto relacionado à importação e é devido pela entrada de mercadorias provenientes de outros países que apresentem custo superior ao limite máximo de isenção;
  • COFINS (Contribuição para Fins Sociais): é considerada uma contribuição para fins sociais e abrange produtos produzidos no país como também para mercadorias importadas;
  • IPI (Impostos de Produto Industrializado): esse imposto é pago por qualquer produto produzido no Brasil, mas apresenta valores diferentes para itens importados;
  • PIS (Programa de Integração Social): também é pago por mercadorias nacionais e não é considerado um imposto em si, pois também é uma contribuição direcionada para fins sociais no país;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços): voltado para a circulação de mercadorias interestaduais e intermunicipais.

Ressalta-se que, dos cinco elencados, quatro são tributos federais e apenas o ICMS é estadual.

Quais são os cuidados ao importar produtos para evitar a sonegação de impostos?

O sistema e as normas tributárias brasileiras apresentam grande complexidade. Desse modo, alguns erros podem ocorrer e evitar a sonegação de impostos é essencial para a saúde de qualquer negócio. Assim, confira agora quais cuidados se deve tomar quando o assunto é importação de produtos.

1. Legalize a sua empresa antes importar

A primeira medida para quem deseja importar mercadorias é buscar saber se a empresa está devidamente constituída, legalizada e em condições para qualquer tipo de transação. Ou seja, você deve averiguar se o CNPJ do negócio está em conformidade com a lei e também se está apto para promover atividades de importação.

2. Faça a habilitação da sua empresa no SISCOMEX

O Sistema Integrado de Comércio Exterior é um mecanismo de controle estatal das atividades que envolvam a entrada de mercadorias no país. Esse instrumento visa a facilitar as operações, permitindo a adoção de um fluxo único de dados, o que elimina controles paralelos e reduz bastante a quantidade de documentos envolvidos nas importações. Ou seja, é uma ferramenta que auxilia quem deseja comprar itens fora do Brasil.

3. Contabilize o custo de nacionalização

Importar uma mercadoria pode ser muito vantajoso. Contudo, é preciso ter certeza de que você está praticando um bom negócio. Assim, é necessário calcular os impostos e as taxas que incidirão sobre os seus produtos, conhecido também como custo de nacionalização.

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Então, saiba que você deve observar despesas como preço de mercadoria, frete e seguro internacional, impostos, gastos bancários (se houver), cálculos com base nos locais de origem e destino, alfândega, entre outros. Com esses dados em mãos, você terá o preço final do item e evitará riscos que comprometam o andamento do seu negócio.

4. Não deixe de aderir ao Licenciamento de Importação (LI)

Existem mercadorias importadas que exigem o Licenciamento de Importação. Para que você saiba se há esse requerimento, é preciso consultar o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação por meio do SISCOMEX. Nesse simulador, também será possível saber quais órgãos governamentais estão incumbidos pela anuência.

Se for exigido, é necessário solicitar a emissão da anuência para analisar o modelo de mercadoria importada, já que nem todo produto pode ser importado sem permissão legal no Brasil.

5. Conte com a ajuda de um contador

Para ter os devidos cuidados ao importar produtos, é preciso que essa prática seja realizada com total responsabilidade e, principalmente, planejamento. Posto isso, você deve buscar o apoio de um contador especializado na área de importações.

Isso garante que o seu negócio tenha o melhor direcionamento possível em vários aspectos. Esse profissional vai orientá-lo em questões como contratação de fornecedores ou mesmo no processo de nacionalização da carga, escapando, dessa forma, do peso tributário ou das diversas oscilações da moeda estrangeira. Planejamento tributário nas importações é essencial para otimizar o seu lucro.

Enfim, ter cuidados ao importar produtos para evitar a sonegação de impostos é uma prática muito importante para qualquer empresário. Isso faz com que você tenha muito menos chances de cometer erros e possíveis desvios involuntários. É fundamental realizar um planejamento eficiente e, para isso, o uso da tecnologia pode ser a chave para o sucesso do seu negócio.

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