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Redesim: entenda o que é e quais são os benefícios desse projeto
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Redesim: entenda o que é e quais são os benefícios desse projeto

Bemacash Totvs
Bemacash Totvs
04/02/2019
6 min e 53 seg de leitura

A elevada burocracia é um dos principais desafios para o empreendedor brasileiro, especialmente na hora de abrir um negócio. Esse processo, no Brasil, pode levar cerca de 2 meses, além de ser necessário mais de nove meses para a obtenção de alvarás e licenças para o funcionamento de uma organização. Para resolver esse tipo de entrave, foi criado o projeto Redesim.

Ele tem a pretensão de desburocratizar a abertura de uma empresa, além de contribuir para otimizar outros procedimentos, como alterações e extinções (baixas). O projeto já passou de uma década de existência, tendo obtido avanços em alguns campos.

Adiante, separamos informações sobre como a Redesim funciona, quais são os seus benefícios e serviços, entre outros pontos. Não deixe de conferir!

O que é a Redesim?

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi constituída pela Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Ela define normas de integração e facilitação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas (PJs) e empresários no âmbito:

  • dos Municípios;
  • dos Estados;
  • da União;
  • do Distrito Federal.

De modo geral, podemos dizer que a lei, e por consequência o projeto, busca facilitar a abertura e o registro da empresa, reduzindo burocracias em várias esferas. A Redesim também pretende evitar a ocorrência de duplicidades nos processos, uma vez que a intenção é integrá-los. Portanto, além de dar mais rapidez, é possível reduzir retrabalho na hora de abrir um negócio.

Como funciona a Redesim na prática?

O projeto procura unir, em uma espécie de rede interconectada, todas as etapas e os órgãos necessários para a abertura de uma empresa, bem como para seu registro, para eventuais alterações nela e, ainda, para sua baixa.

Contudo, vale destacar que a participação na Redesim não é obrigatória a todas as instituições governamentais envolvidas nesses processos, conforme aponta o seguinte trecho da lei mencionada acima:

Art. 2° Fica criada a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — REDESIM, com a finalidade de propor ações e normas aos seus integrantes, cuja participação na sua composição será obrigatória para os órgãos federais e voluntária, por adesão mediante consórcio, para os órgãos, autoridades e entidades não federais com competências e atribuições vinculadas aos assuntos de interesse da Redesim.

A sua gestão está a cargo de um Comitê Gestor, que é presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Seu funcionamento, sua composição e sua estrutura são estabelecidos em regulamento.

Atualmente, dá para consultar o portal da Redesim em busca de informações e serviços oferecidos pelo projeto. Veremos mais sobre isso adiante.

Quais são os serviços disponíveis?

No site da Redesim, dá para acessar serviços importantes para a abertura de empresas. É possível, por meio de um passo a passo, agilizar várias etapas desse processo. Confira quais são a seguir!

Realizar consulta prévia de viabilidade

No site, existe a opção de realizar uma consulta prévia a fim de verificar a possibilidade de a empresa poder exercer atividade econômica em um endereço desejado. Essa busca é efetuada em um banco de dados da prefeitura do município em que a PJ será instalada.

A consulta também permite descobrir se há empresas com nomes iguais ou parecidos com o desejado. Essa pesquisa é realizada em bancos de dados de Órgãos de Registro. Por exemplo, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Juntas Comerciais ou Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Efetuar coleta de dados, registro e inscrições

Essa fase é para quem decidiu abrir a sua PJ e já conta com a consulta prévia de localização e de nome aprovada — ou, ainda, não necessita efetuá-la. Nessa etapa, a empresa será constituída pelo registro em órgão competente e obterá a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Obter licenças

Nessa etapa, a empresa passará a licenciar as suas operações, etapa fundamental para a legalização do processo de abertura. Isso ocorre após o envio da documentação e da obtenção de registros nos órgãos que os emitem, bem como depois das inscrições tributárias. Elas correspondem aos números de identificação da PJ em cadastros de diferentes administrações tributárias, como:

  • CNPJ (Federal);
  • Inscrição Estadual / Distrito Federal (Estados);
  • Inscrição Municipal (Municípios).

No licenciamento, há entidades que avaliam o preenchimento de requisitos (que autorizam o funcionamento da empresa), em diferentes áreas, como:

  • segurança sanitária;
  • prevenção contra incêndios e pânico;
  • controle ambiental;
  • demais campos constantes na legislação.

O portal da Redesim integra todos os processos de entidades/órgãos responsáveis pelos licenciamentos, por intermédio de uma entrada única de documentos e de dados em seu sistema. Isso englobando municípios e órgãos estaduais encarregados pelo licenciamento, em conformidade com as atividades econômicas que serão exercidas.

Lembrando que cada órgão licenciador estipula a classificação de risco da atividade/operação econômica desejada. Também define a coleta de informações por meio de indagações ou questionários complementares, vinculados a cada atividade econômica, como critério para categorização de seu risco (alto ou baixo).

Na situação de alto risco, indica-se a obrigatoriedade de procedimento de natureza presencial. Nesse caso, pode ser necessária a apresentação de vistorias prévias e documentos específicos. A empresa deverá cumprir exigências junto ao órgão competente, de modo que o sistema a orientará a respeito dos passos seguintes necessários para o licenciamento.

Vale destacar que órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a entidade estatal responsável por fiscalizar questões de meio ambiente (e liberar licença ambiental) estão envolvidos nesse processo.

Outros serviços

Além dos citados, existem vários serviços oferecidos no portal, como de alteração de nome, endereço, atividade etc. Também há o de baixa de empresa. Todos podem ser iniciados e acompanhados no portal.

Quais são os benefícios do projeto?

Um benefício é a integração de sistemas de distintos órgãos governamentais, em diferentes esferas (municipal, estadual e federal), permitindo um processo simplificado e sem duplicidades. Isso, por sua vez, assegura maior celeridade ao processo de abertura de uma empresa.

Reduz-se a necessidade de o empreendedor ter que se deslocar a diferentes órgãos, de modo a poupar tempo e, até mesmo, economizar dinheiro que seria gasto com transporte e outros procedimentos físicos. Afinal, boa parte deles é feito de forma digitalizada. O acompanhamento dos status dos serviços também pode ser visto no próprio site, gerando maior comodidade.

Quando o projeto estará disponível?

O projeto já está disponível em grande parte das cidades brasileiras, de modo total ou parcial. Até agosto de 2017, conforme dados da Receita Federal, eram 2167 municípios com viabilidade para o programa Redesim, com 24 das 27 capitais integradas. Além disso, havia participação de:

  • 25 das 27 Secretarias de Fazenda (Sefaz);
  • 22 dos 27 Corpos de Bombeiros estaduais;
  • 20 das 27 Vigilâncias Sanitárias;
  • 16 de 27 órgãos estatais do meio ambiente, entre outras entidades.

Se considerarmos o panorama nacional, envolvendo órgãos e Estados, a integração no país chega a 70,14%. Para participar do projeto e ter acesso às suas facilidades, é necessário conferir o portal da Redesim e verificar as instruções para cada serviço desejado e se eles estão disponíveis na sua localidade.

Além disso, lembre-se de consultar um contador para conseguir abrir, alterar ou baixar o seu negócio com maior segurança, rapidez e dentro da lei. Dessa forma, poderá usufruir melhor dos benefícios do projeto Redesim.

Aproveite também para ampliar os seus conhecimentos sobre como a tecnologia tem beneficiado os contadores nas empresas!

Escrito por

Bemacash Totvs

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