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NFC-e em MG: o que é preciso para se preparar?
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NFC-e em MG: o que é preciso para se preparar?

Bemacash Totvs
Bemacash Totvs
11/03/2019
5 min e 56 seg de leitura

O estado de Minas Gerais já está começando a colocar em prática o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, o que deve favorecer e trazer vantagens aos varejistas de toda a região. Isso porque o sistema vai gerar economia nas operações, além de facilitar o controle fiscal por parte do governo, proporcionando mais velocidade e segurança ao processo.

A NFC-e em MG tem algumas regras específicas e o cronograma de implantação já foi divulgado. Esse documento já vem sendo utilizado em muitos estados brasileiros para empresas de todos os tamanhos. Por isso, é importante que você conheça tudo sobre a obrigatoriedade do uso da NFC-e em MG e comece a se adequar para a mudança.

É o que vamos explicar neste artigo, lembrando você sobre o que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, atualizando o cronograma de implementação em Minas Gerais e mostrando como um sistema de gestão pode ajudar a sua empresa nesse processo. Acompanhe a leitura!

Relembre o que é a NFC-e

Há alguns anos, o governo iniciou o processo de automação na emissão de documentos fiscais em todo o país com o objetivo de facilitar as operações das empresas e tornar o controle tributário mais seguro e eficiente. Há pouco tempo, vimos as mudanças no sistema da NF-e 4.0, que já estão em andamento.

Agora, é a vez de Minas Gerais aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Trata-se de um documento digital que tem como objetivo registrar as vendas, tanto no ambiente presencial quanto na entrega em domicílio, para o consumidor final. Como o próprio nome diz, ele é digital e será emitido e armazenado de forma eletrônica.

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A obrigatoriedade do seu uso começou no terceiro trimestre de 2014, valendo para aqueles contribuintes que operam no chamado atacarejo (comércio atacadista e varejista). Aos poucos, ela passou a ser adotada para empresas com faturamento anual superior a R$7,2 milhões, passando aos comércios que faturavam mais que R$3,6 milhões e, por fim, aos contribuintes com faturamento maior que R$1,8 milhão por ano e R$360 mil anuais.

Saiba as datas de implantação da NFC-e em MG

Os comerciantes mineiros passam a usar a NFC-e obrigatoriamente, substituindo o cupom fiscal (ECF) e o modelo 2 da Nota Fiscal de Consumidor, usados até então. O cronograma para a implantação do novo sistema foi publicado recentemente pelo governo estadual. Veja as datas:

  • março de 2019: adesão voluntária para emissão de NFC-e em MG, para teste e adaptação;
  • abril de 2019: contribuintes com receita bruta de R$100 milhões ao ano e empresas do segmento de combustíveis;
  • julho de 2019: negócios com receita bruta entre R$15 milhões e R$100 milhões, ao ano;
  • outubro de 2019: adesão dos contribuintes que tenham entre R$4,5 milhões e R$15 milhões de receita bruta no ano;
  • fevereiro de 2020: empresas com receita bruta menor do que R$4,5 milhões ao ano e demais contribuintes.

Entenda quais são as principais regras da NFC-e em Minas Gerais

Em todo o Estado, as empresas do varejo vão substituir o cupom fiscal pela NFC-e. É importante ressaltar que será obrigatória a entrega do documento aos clientes depois de qualquer operação de compra. Essa exigência ocorre devido ao objetivo da mudança, que é oferecer mais transparência nas operações fiscais, tanto ao governo quanto ao consumidor e aos empresários.

Nesse sentido, o governo estadual estabeleceu algumas regras a serem seguidas para que seja feito o credenciamento das empresas para emissão de NFC-e em MG. A primeira delas é que, após o cadastramento, tanto voluntário, em março, quanto obrigatório, nas demais datas, as empresas poderão continuar usando o ECF por até nove meses (ou enquanto o emissor tiver memória).

Caso o prazo termine e a empresa continue usando o EFC após 60 dias, os cupons emitidos serão considerados falsificados. Portanto, é preciso muita atenção a essa regra. O mesmo vale para a Nota Fiscal de Venda, se ela for emitida depois da data de obrigatoriedade de substituição.

Vale lembrar que o microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a aderir às regras da NFC-e em MG. O portal SPED MG traz mais informações sobre o assunto nos links que levam ao decreto 47.562 e à resolução 5.234.

Veja como se preparar para emissão da NFC-e em MG

Agora que você está familiarizado com o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em Minas Gerais, já pode começar a se preparar para aderir ao novo processo, evitando contratempos no futuro. O primeiro passo é o credenciamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Depois, é preciso pedir o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), pois somente com ele o cliente poderá certificar a validade da NFC-e em MG. O CSC também garante mais segurança ao empresário contra fraudes. Para obtê-lo, um certificado digital deve estar instalado no seu computador.

Não se esqueça de que, para seguir esses passos, a sua Inscrição Estadual deve estar regularizada. Você também deverá usar um sistema emissor de NFC-e. Já o certificado digital pode ser obtido em qualquer empresa certificadora validada pelo padrão ICP-Brasil, usando o CNPJ do seu negócio.

Descubra como o Bemacash pode ajudar você

Uma solução de gestão como o Bemacash é fundamental para que o processo de mudança seja aplicado em sua empresa sem grandes sustos e com mais facilidade e eficiência. O sistema ERP é totalmente integrável a outras plataformas, permitindo que seu negócio tire o melhor proveito dos avanços proporcionados pelo uso da nova tecnologia da NFC-e em MG.

Com o uso da Maquininha Inteligente do Bemacash, além de fazer a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, sua empresa poderá utilizá-lo para as operações de compra com cartão de crédito e débito, atendendo às demandas dos clientes. Ele também facilita toda a gestão das finanças, incluindo estoque e vendas.

Além de tudo, ele ainda gera relatórios completos da sua operação, ajudando a fazer todas as análises necessárias sobre o negócio e tomar as decisões mais acertadas para o seu crescimento. A Maquininha Inteligente tem um software de gestão completo e conta com uma solução de pagamentos ideal para a sua empresa.

Neste artigo, vimos que a NFC-e em MG já está pronta para começar a ser utilizada. Ela certamente vai facilitar a vida do empresário, em especial se ele contar com um sistema de gestão financeira que auxilie no processo de mudança.

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Bemacash Totvs

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