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Você sabe todos os riscos de realizar vendas sem nota fiscal? Descubra!
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Você sabe todos os riscos de realizar vendas sem nota fiscal? Descubra!

Bemacash Totvs
Bemacash Totvs
17/01/2019
6 min e 15 seg de leitura

Realizar vendas sem nota fiscal é uma situação que desencadeia uma série de problemas ao empresário. Em um mercado tão competitivo, os riscos dessa prática podem ser grandes e prejudicar a sobrevivência do negócio.

Ainda assim, poucos gestores compreendem com clareza as consequências desse erro e só descobrem tarde demais. Para que você não passe por esse tipo de situação, preparamos este post com informações importantes sobre o tema.

Se você não sabe todos os riscos de vender sem nota fiscal e deseja manter a sua empresa no caminho certo, continue a leitura!

Entenda qual é a importância da Nota Fiscal

A nota fiscal é um documento de grande relevância no universo empresarial. Ela é uma espécie de certidão de nascimento da compra, mostrando onde e quando o consumidor adquiriu determinado produto.

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Para a empresa, ela é a comprovação de que a operação foi executada em conformidade com as normas e de que todos os impostos foram devidamente recolhidos. Para o consumidor, é a segurança de que a transação é legal e de que os seus direitos serão resguardados, em caso de troca por defeito, por exemplo.

Muitos empresários até já ouviram falar que emitir o documento é importante, mas não sabem a razão disso. Afinal, as informações sobre obrigações fiscais costumam ser confusas, fazendo com que muitos deixem essas providências para depois.

Porém, é preciso saber que a tributação começa com a emissão da nota fiscal, em especial a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O documento é a confirmação de que a sua empresa é séria, responsável e está com as finanças em dia, o que gera confiança e credibilidade no consumidor.

Não emitir nota fiscal é crime. Conheça a legislação!

Você sabia que deixar de emitir nota fiscal é crime? Além da importância mencionada, essa é uma providência que livra você e o seu negócio de sanções legais.

Conforme mencionado, a função desse documento é demonstrar que a transação de compra e venda foi realizada adequadamente e que todos os tributos foram recolhidos. Por isso, ele é essencial para a fiscalização do estado.

Aliás, essa responsabilidade, bem como as punições para o seu descumprimento, estão descritas de maneira clara nas leis brasileiras. Confira!

Lei 8.137/90 — Crimes Tributários

A Lei 8.137/90, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, logo em seu primeiro artigo já informa que constitui crime a não emissão da nota fiscal:

“Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa

Ou seja, quem deixa de emitir a nota em suas vendas, sejam elas em loja física ou em um e-commerce, comete crime e pode sofrer restrições em sua liberdade, além de arcar com uma multa.

Lei 4.729/65 — Sonegação Fiscal

A Lei 4.729/65 é antiga e define as condutas que são consideradas sonegação fiscal, prevendo uma pena de detenção de seis meses a um ano, além de uma multa que pode ser de duas a cinco vezes o valor do valor sonegado.

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Perceba que, além da pena de detenção, você pagará muito mais do que o valor sonegado com a não emissão da nota. Ou seja, um prejuízo maior do que se manter regular.

Saiba quais são os riscos das vendas sem nota fiscal

Estima-se que as empresas brasileiras sonegam quase um terço dos impostos. Além do risco de ser preso, o empresário que deixa de emitir nota fiscal e pagar os tributos de sua responsabilidade acaba enfrentando diversos problemas.

Fizemos um breve resumo das consequências negativas dessa conduta, para que você compreenda a dimensão do problema e não cometa o mesmo erro. Acompanhe!

Perda de oportunidades

O consumidor contemporâneo está cada vez consciente de seus direitos e, por isso, exige a emissão de nota fiscal em suas compras.

Quando você se nega a cumprir com a lei, pode perder vendas e boas oportunidades. Para se tornar um parceiro do estado, por exemplo, emitir nota é fundamental. Da mesma maneira, grandes empresas do mercado só contratam fornecedores que realizam esse procedimento.

Danos à gestão financeira do negócio

A desorganização financeira da empresa é outro risco desencadeado pelas vendas sem nota fiscal. Em geral, esse hábito prejudica o trabalho dos contadores, que não conseguem ter uma projeção exata da rentabilidade do negócio.

Entenda que os impactos no fluxo do caixa prejudicam o crescimento saudável e duradouro da empresa e esse é um erro que não pode ser cometido. Qualquer negócio, por menor que seja, deve manter as suas finanças e a sua contabilidade em dia, pois a gestão amadora pode levá-lo à falência.

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Sobre isso, é importante destacar que o Sebrae concluiu que uma das causas mortis das empresas do Brasil é a falta de controle financeiro, ou seja, não acompanhar com rigor as despesas e receitas.

Apreensão de mercadorias

Outro grave problema gerado pela não emissão de nota fiscal é a apreensão das mercadorias. Afinal, qualquer produto que não tenha sua origem e regularidade fiscal comprovadas pode ser confiscado pela Receita Federal.

Nesse caso, o empresário tem um grande prejuízo, não conseguindo recuperar o investimento e, em algumas situações, é obrigado a fechar as portas.

Problemas para enviar mercadorias via Correios

Desde janeiro de 2018, as mercadorias postadas nos Correios devem ter a nota fiscal anexada na parte externa do pacote. Trata-se de uma obrigatoriedade e, portanto, não há como enviar o produto sem ela.

Essa medida visa a facilitar a fiscalização e garantir que toda e qualquer mercadoria sujeita à tributação que seja transportada no país tenha a sua nota fiscal emitida. Por isso, se você tem uma loja virtual, por exemplo, só conseguirá fazer a postagem com o documento impresso em mãos.

Impactos à credibilidade do negócio

Além dos riscos apresentados, é importante ressaltar que a falta da nota fiscal gera insegurança e desconfiança no consumidor. Mesmo que o seu produto seja de boa qualidade, haverá um receio em adquiri-lo, já que o cliente não terá os seus direitos assegurados.

A perda de credibilidade é um problema significativo para as empresas, especialmente as que estão em fase inicial e precisam conquistar um público fiel.

Conseguiu entender melhor os riscos das vendas sem nota fiscal? Conforme demonstrado, sonegar impostos é crime e isso jamais pode ser confundido com uma economia para a sua empresa. Os riscos desse mau hábito são sérios e podem comprometer a estabilidade, credibilidade e sobrevivência de sua empresa. Por isso, cumpra com a lei e emita a nota em todas as suas vendas.

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Escrito por

Bemacash Totvs

Bemacash Totvs

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